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👨👩👧 Pensão alimentícia: dúvidas comuns e como resolver conflitos
A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças, adolescentes e, em alguns casos, ex-cônjuges ou pais idosos. 💰 No entanto, esse tema ainda gera muitas dúvidas e conflitos, tanto para quem paga quanto para quem recebe. Neste post, o VM Advogados esclarece as principais questões e orienta como agir de forma legal e segura. ⚖️
❓ Quem tem direito à pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é devida a quem não tem condições de prover integralmente o próprio sustento. Os casos mais comuns envolvem:
- Filhos menores de idade 👶
- Filhos maiores cursando faculdade 🎓
- Ex-cônjuges em situação de dependência temporária 💔
- Pais idosos com dificuldades financeiras 👴👵
O valor e a duração da pensão são fixados conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado princípio da proporcionalidade).
🔢 Como é definido o valor da pensão?
O valor não é fixo por lei, mas geralmente gira entre 20% a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, podendo variar conforme o caso. Se o alimentante não tiver renda formal, o juiz pode fixar valor com base em salário mínimo ou outras evidências.
💡 Importante: o valor pode ser revisto judicialmente, tanto para aumentar quanto para reduzir, caso haja mudança na condição financeira das partes.
🛑 O que fazer em caso de atraso ou não pagamento da pensão?
A pensão alimentícia é uma das poucas dívidas que podem levar à prisão civil. 😱 O beneficiário pode ingressar com ação de execução de alimentos, exigindo o pagamento dos últimos 3 meses em atraso e os que vencerem no curso do processo.
Existem dois tipos de execução:
- Pelo rito da prisão 🚓 (para débitos recentes)
- Pelo rito da penhora 💼 (para valores antigos ou parcelamentos)
🔄 É possível negociar ou alterar o valor?
Sim! 🤝 Se houver acordo entre as partes, ele pode ser homologado judicialmente. Se não houver consenso, é necessário propor uma ação revisional de alimentos com provas que justifiquem a alteração, como perda de emprego, nova família, doença, etc.
Evite acordos informais! Sem decisão judicial, você corre o risco de sofrer cobranças mesmo após pagar de forma particular.
🧾 Dicas para evitar conflitos com pensão alimentícia
✅ Formalize tudo judicialmente
✅ Guarde comprovantes de pagamento 💳
✅ Atualize o valor se houver mudanças financeiras
✅ Priorize o diálogo, mas com respaldo jurídico
✅ Busque orientação de um advogado especializado
⚖️ Conte com o VM Advogados
No VM Advogados, atuamos com firmeza e responsabilidade em casos de pensão alimentícia, tanto para garantir o direito de quem recebe quanto para proteger quem paga de abusos ou injustiças. 👨⚖️
📲 Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você!
🔗 Site: vm.grupokhan.com.br/contato
📞 WhatsApp: +55 (11) 97511-8010
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