By O texto explica o conceito de emancipação, ato jurídico que antecipa a capacidade civil plena a menores de 18 anos, permitindo que pratiquem atos da vida civil sem autorização dos responsáveis. Com base no artigo 5º do Código Civil, o conteúdo detalha as hipóteses em que a incapacidade cessa, como a concessão pelos pais, casamento, exercício de emprego público, colação de grau no ensino superior ou economia própria a partir dos 16 anos
Casamento: Conheça o Regime de Separação total de bens
O regime de separação total de bens é uma das opções de regime de bens que podem ser escolhidas por casais que desejam se casar ou estabelecer uma união estável. Nesse regime, cada cônjuge ou companheiro mantém a propriedade e administração de seus próprios bens, sem que haja comunicação ou
Conheça a União Estável no Brasil
A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa união é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil brasileiro, que estabelecem os direitos e deveres dos companheiros. Para que uma relação seja
O que é o Divórcio ?
O processo de divórcio é o procedimento legal utilizado para dissolver o vínculo matrimonial entre duas pessoas, encerrando oficialmente o casamento. No Brasil, o divórcio é regulamentado pelo Código Civil e pode ser realizado de duas formas: consensual ou litigioso. Divórcio Consensual No divórcio consensual, as partes concordam com os
O que é o Direito Processual Civil ?
O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que trata das normas e procedimentos que devem ser seguidos no âmbito judicial para solucionar conflitos de natureza civil entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, é a disciplina que rege a forma como as demandas judiciais são conduzidas e decididas pelos tribunais.
Direito Civil no Brasil
O Direito Civil Brasileiro é o ramo do direito que se ocupa das relações jurídicas entre pessoas, e tem como base o Código Civil brasileiro, que foi promulgado em 2002 e entrou em vigor em janeiro de 2003, revogando o antigo Código Civil de 1916.
Conheça a História do Direito Civil ?
O Direito Civil é um ramo do direito que se ocupa das relações jurídicas entre pessoas, seja no âmbito privado ou público. É um dos mais antigos ramos do direito, e sua história remonta a civilizações antigas, como a Babilônia, o Egito e a Grécia Antiga. Na Babilônia, por exemplo,
