Entenda o Número de um Processo no TJSP: Desvendando o Código do ESAJ!


Resumo deste artigo:

O número de um processo no TJSP não é apenas uma sequência aleatória de dígitos — ele segue um padrão definido pelo CNJ que permite identificar rapidamente quando e onde a ação foi ajuizada, bem como o tipo de justiça responsável. Compreender essa estrutura ajuda o cidadão a acompanhar seu processo de forma mais segura e consciente.

Se você já recebeu um número de processo e ficou se perguntando o que, afinal, ele significa, você não está sozinho(a) 😅. Hoje vamos usar um exemplo real — 1908140-54.2025.8.26.0007 — para explicar cada parte desse código que parece complicado, mas que segue um padrão definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 📜.

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) utiliza o sistema ESAJ para tramitar e acompanhar processos. Nele, todo processo tem um número único que segue o padrão nacional, facilitando a identificação e evitando confusões. Vamos decodificar! 🔍


1️⃣ 1908140-54 — Número Sequencial + Dígito Verificador

  • 1908140➡ É o número sequencial do processo dentro do ano em que foi protocolado.
  • 54 ➡ É o dígito verificador, calculado por um algoritmo. Ele serve para garantir que não haja erros ao digitar o número, evitando confusões ou localizações erradas.

2️⃣ 2025 — Ano de Ajuizamento

Esse trecho indica o ano em que o processo foi protocolado. No nosso exemplo, significa que a ação começou em 2025 📆.


3️⃣ 8 — Justiça Estadual

Esse código indica o ramo do Judiciário onde o processo tramita.

  • 8 = Justiça Estadual 🏛️
  • 5 = Justiça Federal
  • 3 = Justiça do Trabalho, entre outros.

4️⃣ 26 — Estado da Federação

O número 26 representa São Paulo no padrão CNJ. Cada estado tem seu próprio código: por exemplo, 19 é Rio de Janeiro, 31 é Minas Gerais.


5️⃣ 0007 — Comarca ou Foro

Essa é a chave para saber onde exatamente o processo está tramitando. No TJSP, o código 0007 corresponde ao Foro Regional de Itaquera, na capital paulista 🗺️.


💡 Resumo prático:
O número 1908140-54.2025.8.26.0007 significa:

Processo nº 1.908.140, protocolado em 2025, na Justiça Estadual de São Paulo, especificamente no Foro Regional de Itaquera.


📲 Como usar esse número?

Com ele, você pode consultar o andamento no site do TJSP ou pelo aplicativo oficial. Basta acessar:
🔗 Consulta de Processos – TJSP
Digite o número completo e pronto! Você verá informações sobre a vara, movimentações processuais e documentos públicos do processo.


Atenção:

  • O número do processo é único — não existe outro igual no Brasil.
  • Não confunda foro com vara: o foro é o prédio ou circunscrição, e a vara é a unidade judicial específica dentro dele.

Conclusão
Saber interpretar o número de um processo é um passo importante para acompanhar sua situação jurídica de forma consciente e segura. Não é apenas um “monte de números” — é um endereço único que indica onde o processo nasceu e onde está tramitando 📍.

O número 1908140-54.2025.8.26.0007 segue o padrão nacional do CNJ e significa: processo nº 1.508.140, ajuizado em 2025, na Justiça Estadual de São Paulo (código 26), tramitando no Foro Regional de Itaquera (código 0007). Cada parte do número indica dados específicos: o sequencial, o dígito verificador, o ano, o ramo da justiça, o estado e o foro.


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