Advocacia e Consultoria Jurídica
DAOs e Responsabilidade Jurídica
As DAOs são organizações baseadas em blockchain, descentralizadas e autônomas, mas sem reconhecimento jurídico claro. Isso pode gerar responsabilização pessoal de membros e desenvolvedores, além de desafios em compliance. Enquanto a regulamentação não avança, boas práticas de governança e contratos auxiliares são essenciais para reduzir riscos
As ICOs (Initial Coin Offerings) permitem captação de recursos via emissão de tokens digitais, mas exigem planejamento jurídico e compliance rigoroso. Empresas, gestores e consultores têm responsabilidade civil e criminal, enquanto a legislação sobre valores mobiliários deve ser observada. Boas práticas incluem transparência, auditoria, proteção ao investidor e governança corporativa, garantindo segurança jurídica e confiança no mercado digital.
Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
Criptomoedas permitem transações rápidas e descentralizadas, mas podem ser usadas para lavagem de dinheiro.
Exchanges, advogados e usuários têm responsabilidade jurídica, devendo seguir compliance, rastreabilidade e legislação (Lei nº 9.613/1998).
O não cumprimento acarreta multas, sanções e responsabilização civil e criminal.
Descubra como advogados podem aproveitar os benefícios da CAASP para economizar em saúde, cursos, convênios e emergências financeiras. Guia prático com links e dicas para reduzir custos e aumentar credibilidade profissional.
By 
