By NFTs e Direitos Autorais
NFTs autenticam e monetizam obras digitais, mas não transferem direitos autorais automaticamente. Criadores devem usar contratos inteligentes e buscar assessoria jurídica para proteger suas obras e evitar disputas legais.
GDPR: o que é e qual sua relevância no Direito Digital
O GDPR é a lei europeia de proteção de dados, em vigor desde 2018, que garante privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Impõe às empresas regras rígidas, como consentimento explícito e segurança da informação, com multas milionárias em caso de descumprimento.
É referência mundial e inspirou a LGPD no Brasil.
LGPD: o que é e qual sua importância no Direito Digital
A LGPD é a lei que protege dados pessoais no Brasil, garantindo privacidade e transparência no uso de informações.
Ela dá ao cidadão direitos como acesso, correção e exclusão de dados, e impõe às empresas regras rígidas e multas em caso de descumprimento.
No Direito Digital, representa um marco para mais segurança e confiança nas relações jurídicas e comerciais.
Smart Contracts no Direito Digital: contratos inteligentes e o futuro jurídico
Smart Contracts no Direito Digital
Contratos inteligentes em blockchain se autoexecutam quando as condições são cumpridas, trazendo agilidade, segurança e redução de custos. No Brasil, já podem ter validade jurídica, mas ainda enfrentam desafios de regulamentação e aplicação prática. O futuro aponta para maior uso em empresas, escritórios e órgãos públicos, tornando o Direito mais digital e eficiente.
Blockchain no Direito Digital: inovação e segurança jurídica
Blockchain no Direito Digital
O blockchain garante segurança, transparência e autenticidade em registros jurídicos.
Permite provas digitais confiáveis, contratos inteligentes, proteção de dados, tokenização de ativos e governança corporativa.
Oferece benefícios como imutabilidade, eficiência e confiança, mas ainda enfrenta desafios de regulamentação e custos.
O futuro aponta para maior uso em tribunais, empresas e escritórios, tornando o Direito mais digital e seguro.
