By Criptomoedas podem ser usadas como garantia contratual em empréstimos e contratos, mas exigem contratos claros, mecanismos de execução seguros e atenção à volatilidade e à falta de regulamentação. Boas práticas e compliance reduzem riscos e permitem aproveitar oportunidades no mercado digital.
Governança de DAOs (Decentralized Autonomous Organizations) e Responsabilidade Legal
DAOs e Responsabilidade Jurídica
As DAOs são organizações baseadas em blockchain, descentralizadas e autônomas, mas sem reconhecimento jurídico claro. Isso pode gerar responsabilização pessoal de membros e desenvolvedores, além de desafios em compliance. Enquanto a regulamentação não avança, boas práticas de governança e contratos auxiliares são essenciais para reduzir riscos
Smart Contracts no Direito Digital: contratos inteligentes e o futuro jurídico
Smart Contracts no Direito Digital
Contratos inteligentes em blockchain se autoexecutam quando as condições são cumpridas, trazendo agilidade, segurança e redução de custos. No Brasil, já podem ter validade jurídica, mas ainda enfrentam desafios de regulamentação e aplicação prática. O futuro aponta para maior uso em empresas, escritórios e órgãos públicos, tornando o Direito mais digital e eficiente.
