Finanças Descentralizadas (DeFi)
DeFi permite empréstimos, investimentos e seguros sem intermediários, mas apresenta riscos jurídicos como falta de regulamentação, responsabilidade em perdas e potencial para lavagem de dinheiro.
Compliance, KYC e atenção legal são essenciais para operar com segurança jurídica neste setor.
Jurídico e Metaverso: Desafios Legais de Mundos Virtuais
Metaverso e Direito Digital
O metaverso é um universo digital imersivo com transações, ativos digitais e NFTs, mas gera desafios jurídicos sobre contratos, propriedade, litígios e responsabilidade das plataformas.
Advogados, empresas e usuários precisam de compliance, proteção de dados e regulamentação para operar com segurança nesses mundos virtuais.
Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro: Responsabilidade Jurídica
Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
Criptomoedas permitem transações rápidas e descentralizadas, mas podem ser usadas para lavagem de dinheiro.
Exchanges, advogados e usuários têm responsabilidade jurídica, devendo seguir compliance, rastreabilidade e legislação (Lei nº 9.613/1998).
O não cumprimento acarreta multas, sanções e responsabilização civil e criminal.
GDPR: o que é e qual sua relevância no Direito Digital
O GDPR é a lei europeia de proteção de dados, em vigor desde 2018, que garante privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Impõe às empresas regras rígidas, como consentimento explícito e segurança da informação, com multas milionárias em caso de descumprimento.
É referência mundial e inspirou a LGPD no Brasil.