By Pessoas diagnosticadas com transtorno de ansiedade podem ter direito ao auxílio-doença, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho. A solicitação pode ser feita junto ao INSS, com a devida documentação médica. Caso haja negativa, o caminho judicial é uma opção viável e muitas vezes necessária.
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Este conteúdo explica como funcionam as custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacando que o valor é calculado com base em percentual sobre o valor da causa, mas sempre respeitando os limites legais. Para 2025, o recolhimento deve observar o mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e o máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), conforme o valor vigente da UFESP (R$ 37,02). O post também alerta para a importância do pagamento prévio das custas, sob pena de indeferimento da inicial, e dá orientações práticas para advogados e partes interessadas.
