O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Ele foi criado em 1988, pela Constituição Federal do Brasil, e tem como função principal a uniformização da interpretação das leis federais no país.

O STJ é formado por 33 ministros, sendo que um deles é o presidente do tribunal. Esses ministros são escolhidos pelo presidente da República, após indicação de uma lista tríplice elaborada pelos próprios ministros do tribunal. Eles são nomeados para um mandato vitalício, ou seja, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Entre as principais atribuições do STJ, estão a análise de recursos especiais e ações rescisórias de decisões proferidas pelos tribunais estaduais e regionais federais, além de ser o responsável por julgar casos que envolvem direito internacional e questões constitucionais. O tribunal é também o responsável por zelar pela correta aplicação do direito federal e uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, a fim de garantir a segurança jurídica.

O STJ é considerado a última instância do Poder Judiciário antes do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a corte máxima do país. No entanto, o STJ tem competência para julgar questões que não são da competência exclusiva do STF, como é o caso das ações que envolvem interpretação de leis federais.

Além das suas funções jurisdicionais, o STJ também é responsável por administrar o próprio Poder Judiciário, com competência para elaborar seu regimento interno, definir a organização de suas secretarias e setores, e estabelecer as normas de funcionamento do tribunal.

Para garantir a transparência e a imparcialidade nas suas decisões, o STJ tem como princípio a publicidade de seus julgamentos e processos, que podem ser consultados por qualquer cidadão no seu site oficial. Além disso, o tribunal também tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos, utilizando meios tecnológicos e modernos para facilitar a tramitação e a análise dos casos.

Em resumo, o STJ é uma importante instituição do Poder Judiciário brasileiro, responsável por garantir a correta aplicação do direito federal e uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores. Ele é composto por ministros escolhidos pelo presidente da República e tem como objetivo principal garantir a segurança jurídica e a transparência nas suas decisões.