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🤰 Funcionária grávida: conheça seus direitos no trabalho
A descoberta da gravidez é um momento especial, mas também traz diversas preocupações — especialmente quando se trata da segurança no trabalho. Muitas gestantes não conhecem seus direitos e, por isso, acabam passando por situações injustas ou até mesmo ilegais. Vamos esclarecer os principais direitos da trabalhadora gestante garantidos pela legislação brasileira! ⚖️🇧🇷
📌 1. Estabilidade no emprego
A estabilidade provisória é um dos direitos mais importantes da gestante. Ela não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que o empregador só tome conhecimento da gestação depois da demissão. Essa regra vale para contratos formais regidos pela CLT.
➡️ Base legal: Art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
🍼 2. Licença-maternidade
A gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, com salário integral, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. O período pode iniciar até 28 dias antes do parto ou após o nascimento do bebê 👶📆.
🏥 3. Dispensa para consultas e exames
A empregada gestante pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário para:
- 6 consultas médicas,
- Exames complementares,
- Consultas de pré-natal e outros procedimentos essenciais para a saúde da mãe e do bebê 🧪❤️.
➡️ Base legal: Art. 392, § 4º, da CLT.
🤒 4. Afastamento por gravidez de risco
Caso a gestação apresente complicações que coloquem em risco a saúde da mãe ou do bebê, a funcionária pode ser afastada mediante atestado médico. Nesse caso, ela poderá receber auxílio-doença pelo INSS, após o 15º dia de afastamento.
🚫 5. Mudança de função ou ambiente insalubre
Se a gestante trabalha em local insalubre, a empresa deve realocá-la para outra função, sem prejuízo da remuneração. A exposição a agentes nocivos pode prejudicar o desenvolvimento do feto, e a legislação protege a gestante nesse sentido.
➡️ Base legal: Art. 394-A da CLT.
❗E se a empresa desrespeitar esses direitos?
A gestante pode buscar auxílio jurídico para:
- Reintegração ao emprego em caso de demissão indevida;
- Receber salários retroativos;
- Reparação por danos morais em situações de assédio ou discriminação 🤰⚖️.
✅ Conclusão
A gestação deve ser vivida com tranquilidade e segurança — inclusive no ambiente de trabalho. Conhecer os direitos garantidos por lei é essencial para que a gestante se proteja e, se necessário, busque reparação judicial.
No VM Advogados, oferecemos suporte jurídico especializado para proteger gestantes contra abusos e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
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