⚠️ Falsos Advogados e Golpes Jurídicos: Como se Proteger

Nos últimos anos, tem crescido de forma preocupante a prática de golpes aplicados por falsos advogados, que se aproveitam da fragilidade e da confiança de cidadãos em busca de auxílio jurídico. Esse tipo de fraude atinge desde pessoas que aguardam o recebimento de benefícios previdenciários até famílias envolvidas em processos de inventário ou causas trabalhistas. Ao se passarem por profissionais qualificados, esses criminosos geram enormes prejuízos financeiros e emocionais, além de abalar a credibilidade da advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já emitiu diversos alertas sobre esse fenômeno. Muitas seccionais têm criado canais de denúncia e campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos. Ainda assim, a prevenção depende de informação clara e de um olhar atento por parte dos cidadãos.

❓ Como funcionam os golpes de falsos advogados

Esses golpes não seguem um padrão único, mas apresentam algumas estratégias recorrentes:

Contato inesperado: os golpistas ligam ou enviam mensagens por WhatsApp dizendo ser advogados de um escritório renomado. Muitas vezes utilizam fotos reais, logotipos ou até mesmo nomes de profissionais inscritos na OAB.
Uso de documentos falsos: enviam procurações, petições ou ofícios falsificados para dar aparência de legitimidade à abordagem.
Promessas irreais: garantem a liberação imediata de valores, a vitória certa em ações ou indenizações vultosas. Nenhum advogado sério pode assegurar tais resultados.
Cobrança de valores antecipados: exigem depósitos para custas processuais ou supostos honorários antes mesmo de qualquer contrato formal.
Perfis falsos em redes sociais: criam páginas e anúncios patrocinados, oferecendo serviços jurídicos sem qualquer vínculo real com advogados ou escritórios.

Em muitos casos, as vítimas só percebem o golpe quando o dinheiro já foi transferido e o contato é interrompido.

⚖️ Responsabilidade jurídica dos falsos advogados

A atuação desses indivíduos é enquadrada como crime de exercício ilegal da profissão, previsto no art. 47 do Código Penal, com pena de detenção e multa. Além disso, dependendo da conduta, podem ser responsabilizados por:

Estelionato (art. 171 do Código Penal): quando obtêm vantagem ilícita em prejuízo de terceiros;
Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal): ao utilizar documentos ou identidades falsas;
Lavagem de dinheiro: nos casos em que os valores arrecadados são ocultados por meio de transações financeiras fraudulentas.

As vítimas podem registrar boletim de ocorrência, acionar o Ministério Público e também buscar indenização por danos materiais e morais na esfera cível.

🛡️ Como se proteger de falsos advogados

1️⃣ Verifique o registro na OAB

Todo advogado possui um número de inscrição que pode ser conferido no site da OAB. Essa é a forma mais simples e segura de confirmar se a pessoa é realmente habilitada para atuar.

2️⃣ Exija contrato formal

O contrato de honorários advocatícios é obrigatório e protege ambas as partes. Se o suposto advogado se recusar a apresentá-lo, desconfie imediatamente.

3️⃣ Cuidado com contatos não solicitados

Escritórios sérios não abordam clientes oferecendo soluções milagrosas ou cobrando valores por telefone sem uma relação prévia.

4️⃣ Acompanhe o processo em canais oficiais

Evite depender apenas de informações repassadas por terceiros. Todo cliente pode acompanhar seu processo pelo site do tribunal, usando o número da ação.

5️⃣ Desconfie de promessas exageradas

O Direito envolve incertezas. Advogados éticos jamais garantem vitória absoluta ou prazos irreais.

✅ O papel da OAB e dos escritórios

A OAB exerce papel fundamental na fiscalização da profissão, recebendo denúncias e adotando medidas contra práticas irregulares. Além disso, escritórios sérios devem assumir uma postura ativa:

Orientar seus clientes sobre riscos de fraudes;
Monitorar o uso de seus nomes e logotipos em redes sociais;
Adotar políticas de comunicação claras, para que os clientes saibam exatamente quais canais utilizar;
Colaborar com investigações policiais, fornecendo provas e informações quando necessário.

Essa postura contribui para fortalecer a confiança na advocacia e reduzir o espaço de atuação de criminosos.

📌 Considerações finais

Os golpes de falsos advogados representam uma ameaça crescente para a sociedade. Eles exploram a esperança de cidadãos que aguardam soluções jurídicas, causando prejuízos financeiros e danos emocionais profundos. Para enfrentar esse problema, é essencial combinar educação do consumidor, fiscalização profissional e cooperação institucional.

Ao se manter informado, desconfiar de promessas irreais e utilizar canais oficiais de consulta, cada cidadão pode reduzir drasticamente o risco de cair em fraudes. Do outro lado, advogados e escritórios têm a responsabilidade de adotar práticas transparentes e preventivas, reforçando a credibilidade da profissão.

A advocacia é um instrumento de cidadania e de justiça. Preservar sua integridade significa proteger não apenas clientes, mas também a confiança no sistema jurídico como um todo.