Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no INSS: Passo a Passo Completo

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC não exige contribuição previdenciária, mas tem critérios específicos de concessão.

Requisitos para Solicitar o BPC

1. Renda Familiar Per Capita

Para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em alguns casos, a Justiça pode considerar outros fatores para flexibilizar esse critério.

2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

É obrigatória a inscrição do requerente e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa inscrição deve estar atualizada nos últimos dois anos.

3. Ser Idoso (+65 anos) ou Pessoa com Deficiência

• Idoso: Basta ter 65 anos ou mais.
• Pessoa com Deficiência: Deve comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem sua participação plena na sociedade por pelo menos dois anos.

Documentos Necessários para Solicitação

• Documento de identidade (RG e CPF) do requerente e de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda de todos os integrantes da família.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Carteira de trabalho (se houver).
• Laudos médicos, exames e relatórios (caso de deficiência).
• Comprovante de inscrição no CadÚnico.

Passo a Passo para Solicitar o BPC no INSS

1. Atualize seu Cadastro no CadÚnico

• Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade e faça ou atualize sua inscrição no Cadastro Único.
• Leve documentos pessoais e comprovantes de renda e residência.
• Esse procedimento é essencial para o pedido ser processado pelo INSS.

2. Agende o Pedido no Meu INSS

• Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo.
• Faça login ou cadastre-se com seu CPF.
• No menu “Agendamentos/Requerimentos”, escolha Novo Pedido.
• Busque por Benefício Assistencial ao Idoso ou Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
• Anexe todos os documentos necessários.

3. Acompanhe o Processo

• O INSS pode solicitar documentos adicionais. Fique atento ao portal Meu INSS e ao seu email cadastrado.
• Se for necessário, compareça à agência do INSS na data agendada.

4. Perícia Médica e Avaliação Social (Para Deficientes)

• Se for um pedido de BPC para pessoa com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição do requerente.
• Um assistente social também pode fazer uma visita domiciliar para analisar as condições socioeconômicas.

5. Resultado do Pedido

• O INSS tem 90 dias para analisar o pedido.
• A resposta pode ser consultada no portal Meu INSS.
• Se aprovado, o benefício será pago pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O Que Fazer se o Pedido For Negado?

Caso o pedido seja negado, você pode:

1. Entrar com recurso administrativo pelo Meu INSS em até 30 dias após a negativa.
2. Recorrer à Justiça, se houver indícios de erro na avaliação.
3. Buscar orientação de um advogado previdenciário para aumentar as chances de concessão.

Perguntas Frequentes

É Possível Acumular o BPC com Outro Benefício?

Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.

O BPC Gera 13º Salário?

Não. Diferente da aposentadoria, o BPC não paga 13º salário.

O BPC Pode Ser Cortado?

Sim. Se a condição financeira da família melhorar ou se o beneficiário não realizar a revisão periódica obrigatória, o benefício pode ser suspenso.

Posso Trabalhar Recebendo o BPC?

Se a pessoa com deficiência conseguir um emprego, o benefício será suspenso. No caso de idoso, o trabalho pode gerar a perda do BPC, pois impacta na renda familiar.

Conclusão

Solicitar o BPC no INSS é um processo burocrático, mas seguindo os passos corretos e tendo toda a documentação em mãos, é possível garantir esse direito. Se precisar de ajuda, consulte um advogado previdenciário para aumentar suas chances de aprovação.

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