By Este conteúdo explica como funcionam as custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacando que o valor é calculado com base em percentual sobre o valor da causa, mas sempre respeitando os limites legais. Para 2025, o recolhimento deve observar o mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e o máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), conforme o valor vigente da UFESP (R$ 37,02). O post também alerta para a importância do pagamento prévio das custas, sob pena de indeferimento da inicial, e dá orientações práticas para advogados e partes interessadas.
Quais áreas nosso escritório atende ?
Atuação Completa: Seu Direito em Boas Mãos Nosso escritório de advocacia oferece suporte jurídico em diversas áreas do direito, garantindo atendimento personalizado e soluções eficazes para cada caso. Contamos com uma equipe qualificada e comprometida em defender seus interesses com ética e excelência. Confira as principais áreas em que atuamos:
Tudo o que Você Pode Fazer no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Tipos de processos possíveis:
Infrações de trânsito e recursos para JARI.
Contratos administrativos.
Licitações públicas.
Solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Processos disciplinares, entre outros.
Centralização de informações: Todos os do
Conheça o SEI: Sistema Eletrônico de Informações criado pelo governo de SP
O SEI é uma plataforma de gestão de processos administrativos eletrônicos. Ele permite que órgãos e entidades públicas criem, editem e tramitem documentos e processos de forma totalmente digital. O sistema é acessível por meio dos principais navegadores, eliminando a necessidade de instalação de softwares específicos e garantindo a acessibilidade para servidores e colaboradores remotos.
O que é o STF – Supremo Tribunal Federal ?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte de justiça do Brasil, tendo como sede a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Criado em 1891, é o órgão do Poder Judiciário responsável pela guarda da Constituição Federal, bem como pela interpretação das leis em âmbito nacional. O STF
O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Ele foi criado em 1988, pela Constituição Federal do Brasil, e tem como função principal a uniformização da interpretação das leis federais no país. O STJ é
TJ-SP: Conheça o maior Tribunal de Justiça do Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é a maior corte estadual do Brasil e é responsável por julgar uma variedade de processos civis, criminais e trabalhistas em São Paulo. É composto por cerca de 360 desembargadores e conta com mais de 100 unidades judiciais em todo
