By A gestante possui diversos direitos no ambiente de trabalho, como estabilidade provisória, licença-maternidade, dispensa para exames e proteção contra ambientes insalubres. Caso haja descumprimento, a funcionária pode exigir judicialmente a reintegração, salários retroativos ou indenização. O VM Advogados atua na defesa desses direitos com segurança e eficiência.
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Este conteúdo explica como funcionam as custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacando que o valor é calculado com base em percentual sobre o valor da causa, mas sempre respeitando os limites legais. Para 2025, o recolhimento deve observar o mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e o máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), conforme o valor vigente da UFESP (R$ 37,02). O post também alerta para a importância do pagamento prévio das custas, sob pena de indeferimento da inicial, e dá orientações práticas para advogados e partes interessadas.
