By A **desobediência** ocorre quando alguém não cumpre uma ordem legal de um policial, como não parar durante uma abordagem, e é punida com detenção de 15 dias a 6 meses. Já o **desacato** acontece quando alguém ofende a honra ou dignidade do policial, seja com palavras ou gestos, sendo punido com detenção de 6 meses a 2 anos. A principal diferença é que a desobediência envolve a recusa em cumprir ordens, enquanto o desacato é uma ofensa à autoridade. Ambos os crimes têm consequências legais sérias. Manter a calma e respeitar os policiais pode evitar complicações legais.
Multa por Embriaguez: Como Recorrer e Defender Seus Direitos
Entenda como funciona o recurso de multa por embriaguez no trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Descubra as etapas de defesa, desde a notificação até o julgamento final, explicado de forma clara e simples.
O que é o Direito Processual Penal ?
O direito processual penal é um ramo do direito que estabelece as regras e procedimentos que devem ser seguidos durante a investigação, julgamento e punição de crimes. É um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas entre as partes envolvidas no processo penal, como o acusado, o Ministério Público, a defesa e o juiz.
O que é Direito Penal ?
O Direito Penal é um ramo do direito que lida com a definição de crimes, a aplicação de penas e as medidas de prevenção da criminalidade. É um dos ramos mais antigos e fundamentais do direito, pois busca estabelecer as normas que regulam a conduta humana em sociedade.
A História do Direito Criminal
A história do Direito Criminal remonta a tempos antigos, quando as primeiras sociedades humanas surgiram e estabeleceram regras para a convivência em grupo. O conceito de punição para a violação dessas regras também foi estabelecido, com o objetivo de garantir a ordem e a segurança dentro da comunidade.
