By Pessoas diagnosticadas com transtorno de ansiedade podem ter direito ao auxílio-doença, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho. A solicitação pode ser feita junto ao INSS, com a devida documentação médica. Caso haja negativa, o caminho judicial é uma opção viável e muitas vezes necessária.
Como se aposentar, pedir pensão, BPC/LOAS e a reforma da previdência de 2019
Neste post, você encontra de forma objetiva e prática tudo o que precisa saber para solicitar sua aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019. Abordamos:
Principais mudanças da reforma: novas idades mínimas, tempos de contribuição e regras de transição (pontos, pedágio e idade progressiva).
Como pedir aposentadoria: detalhamento das modalidades por idade e por tempo de contribuição, incluindo as regras específicas para trabalhadores urbanos, rurais, professores e servidores públicos.
Pensão por morte: cálculo do valor, dependentes e requisitos de qualidade de segurado.
BPC/LOAS: critérios de elegibilidade, renda familiar e principais entendimentos do judiciário (Temas 187 e 253 da TNU).
Referências de doutrina especializada: nomes e edições de obras de autores renomados para aprofundar seus estudos.
Com esta publicação, você terá um panorama completo para planejar seu pedido de benefício com segurança e eficácia.
Entenda as Custas Processuais no TJ-SP: O Que Você Precisa Saber Antes de Peticionar
Este conteúdo explica como funcionam as custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacando que o valor é calculado com base em percentual sobre o valor da causa, mas sempre respeitando os limites legais. Para 2025, o recolhimento deve observar o mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e o máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), conforme o valor vigente da UFESP (R$ 37,02). O post também alerta para a importância do pagamento prévio das custas, sob pena de indeferimento da inicial, e dá orientações práticas para advogados e partes interessadas.
Como Entrar com Ação de Usucapião
Regularize seu imóvel com segurança! Saiba quais documentos são necessários para entrar com uma ação de usucapião judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e entenda como um advogado pode ajudar no processo.
Como cadastrar procurador no DETRAN SP
Saiba como cadastrar um advogado como procurador no site do DETRAN-SP para representação legal em serviços de veículos. Veja o passo a passo completo, documentos necessários e como fazer tudo online com segurança. Fale conosco pelo WhatsApp para ajuda imediata.
Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no INSS: Passo a Passo Completo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio do INSS para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e apresentar os documentos exigidos. O pedido pode ser feito online pelo Meu INSS. Pessoas com deficiência precisam passar por perícia médica e avaliação social. Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou pela Justiça.
Quais áreas nosso escritório atende ?
Atuação Completa: Seu Direito em Boas Mãos Nosso escritório de advocacia oferece suporte jurídico em diversas áreas do direito, garantindo atendimento personalizado e soluções eficazes para cada caso. Contamos com uma equipe qualificada e comprometida em defender seus interesses com ética e excelência. Confira as principais áreas em que atuamos:
Desobediência e Desacato em Abordagens Policiais: Entenda as Diferenças
A **desobediência** ocorre quando alguém não cumpre uma ordem legal de um policial, como não parar durante uma abordagem, e é punida com detenção de 15 dias a 6 meses. Já o **desacato** acontece quando alguém ofende a honra ou dignidade do policial, seja com palavras ou gestos, sendo punido com detenção de 6 meses a 2 anos. A principal diferença é que a desobediência envolve a recusa em cumprir ordens, enquanto o desacato é uma ofensa à autoridade. Ambos os crimes têm consequências legais sérias. Manter a calma e respeitar os policiais pode evitar complicações legais.
Tudo o que Você Pode Fazer no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Tipos de processos possíveis:
Infrações de trânsito e recursos para JARI.
Contratos administrativos.
Licitações públicas.
Solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Processos disciplinares, entre outros.
Centralização de informações: Todos os do
Conheça o SEI: Sistema Eletrônico de Informações criado pelo governo de SP
O SEI é uma plataforma de gestão de processos administrativos eletrônicos. Ele permite que órgãos e entidades públicas criem, editem e tramitem documentos e processos de forma totalmente digital. O sistema é acessível por meio dos principais navegadores, eliminando a necessidade de instalação de softwares específicos e garantindo a acessibilidade para servidores e colaboradores remotos.
