By O texto explica o conceito de emancipação, ato jurídico que antecipa a capacidade civil plena a menores de 18 anos, permitindo que pratiquem atos da vida civil sem autorização dos responsáveis. Com base no artigo 5º do Código Civil, o conteúdo detalha as hipóteses em que a incapacidade cessa, como a concessão pelos pais, casamento, exercício de emprego público, colação de grau no ensino superior ou economia própria a partir dos 16 anos
Como consultar seu processo no TJ-SP (Passo a Passo)
Este guia prático explica de forma simples como realizar a consulta de processos no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O objetivo é orientar o cidadão a acompanhar o andamento de suas ações judiciais de maneira totalmente online, utilizando o sistema de consulta unificada da corte paulista.
