By Quando enchentes ou refluxos de esgoto causam danos à residência por falha na manutenção pública, o Estado pode ser responsabilizado. A vítima tem direito a indenização por danos materiais e morais. O VM Advogados atua na defesa desses direitos, buscando reparação justa para quem sofreu prejuízos por negligência estatal.
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Este conteúdo explica como funcionam as custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacando que o valor é calculado com base em percentual sobre o valor da causa, mas sempre respeitando os limites legais. Para 2025, o recolhimento deve observar o mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e o máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), conforme o valor vigente da UFESP (R$ 37,02). O post também alerta para a importância do pagamento prévio das custas, sob pena de indeferimento da inicial, e dá orientações práticas para advogados e partes interessadas.
