By Regularize seu imóvel com segurança! Saiba quais documentos são necessários para entrar com uma ação de usucapião judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e entenda como um advogado pode ajudar no processo.
Como cadastrar procurador no DETRAN SP
Saiba como cadastrar um advogado como procurador no site do DETRAN-SP para representação legal em serviços de veículos. Veja o passo a passo completo, documentos necessários e como fazer tudo online com segurança. Fale conosco pelo WhatsApp para ajuda imediata.
Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no INSS: Passo a Passo Completo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio do INSS para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e apresentar os documentos exigidos. O pedido pode ser feito online pelo Meu INSS. Pessoas com deficiência precisam passar por perícia médica e avaliação social. Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou pela Justiça.
Quais áreas nosso escritório atende ?
Atuação Completa: Seu Direito em Boas Mãos Nosso escritório de advocacia oferece suporte jurídico em diversas áreas do direito, garantindo atendimento personalizado e soluções eficazes para cada caso. Contamos com uma equipe qualificada e comprometida em defender seus interesses com ética e excelência. Confira as principais áreas em que atuamos:
Desobediência e Desacato em Abordagens Policiais: Entenda as Diferenças
A **desobediência** ocorre quando alguém não cumpre uma ordem legal de um policial, como não parar durante uma abordagem, e é punida com detenção de 15 dias a 6 meses. Já o **desacato** acontece quando alguém ofende a honra ou dignidade do policial, seja com palavras ou gestos, sendo punido com detenção de 6 meses a 2 anos. A principal diferença é que a desobediência envolve a recusa em cumprir ordens, enquanto o desacato é uma ofensa à autoridade. Ambos os crimes têm consequências legais sérias. Manter a calma e respeitar os policiais pode evitar complicações legais.
