By O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte de justiça do Brasil, tendo como sede a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Criado em 1891, é o órgão do Poder Judiciário responsável pela guarda da Constituição Federal, bem como pela interpretação das leis em âmbito nacional. O STF
O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Ele foi criado em 1988, pela Constituição Federal do Brasil, e tem como função principal a uniformização da interpretação das leis federais no país. O STJ é
O que é a Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia – CCPA ?
A Lei de Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA) é uma lei estadual dos Estados Unidos que entrou em vigor em janeiro de 2020 e estabelece um novo marco regulatório para a proteção de dados pessoais dos consumidores residentes na Califórnia. A lei é considerada uma das mais rigorosas leis
O que é a GDPR ? Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que entrou em vigor em maio de 2018 e estabelece um novo marco regulatório para a proteção de dados pessoais na Europa. O objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção
O que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras e diretrizes para a proteção de dados pessoais de indivíduos. Ela foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que estabeleceu um novo marco regulatório para a proteção
O que é Compliance ?
Compliance é um conjunto de procedimentos e medidas adotadas por empresas e organizações para garantir que seus negócios sejam conduzidos de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. O objetivo do compliance é prevenir e detectar fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, promovendo
O que é o Direito Digital ?
O Direito Digital, também conhecido como Direito Eletrônico ou Direito da Tecnologia da Informação, é um ramo do Direito que trata das questões jurídicas relacionadas ao uso das tecnologias da informação e comunicação. Ele é responsável por regulamentar questões como o uso da internet, proteção de dados, crimes virtuais, entre
O que é o Direito Processual Civil ?
O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que trata das normas e procedimentos que devem ser seguidos no âmbito judicial para solucionar conflitos de natureza civil entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, é a disciplina que rege a forma como as demandas judiciais são conduzidas e decididas pelos tribunais.
Direito Civil no Brasil
O Direito Civil Brasileiro é o ramo do direito que se ocupa das relações jurídicas entre pessoas, e tem como base o Código Civil brasileiro, que foi promulgado em 2002 e entrou em vigor em janeiro de 2003, revogando o antigo Código Civil de 1916.
Conheça a História do Direito Civil ?
O Direito Civil é um ramo do direito que se ocupa das relações jurídicas entre pessoas, seja no âmbito privado ou público. É um dos mais antigos ramos do direito, e sua história remonta a civilizações antigas, como a Babilônia, o Egito e a Grécia Antiga. Na Babilônia, por exemplo,
