By A **desobediência** ocorre quando alguém não cumpre uma ordem legal de um policial, como não parar durante uma abordagem, e é punida com detenção de 15 dias a 6 meses. Já o **desacato** acontece quando alguém ofende a honra ou dignidade do policial, seja com palavras ou gestos, sendo punido com detenção de 6 meses a 2 anos. A principal diferença é que a desobediência envolve a recusa em cumprir ordens, enquanto o desacato é uma ofensa à autoridade. Ambos os crimes têm consequências legais sérias. Manter a calma e respeitar os policiais pode evitar complicações legais.
Tudo o que Você Pode Fazer no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Tipos de processos possíveis:
Infrações de trânsito e recursos para JARI.
Contratos administrativos.
Licitações públicas.
Solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Processos disciplinares, entre outros.
Centralização de informações: Todos os do
Conheça o SEI: Sistema Eletrônico de Informações criado pelo governo de SP
O SEI é uma plataforma de gestão de processos administrativos eletrônicos. Ele permite que órgãos e entidades públicas criem, editem e tramitem documentos e processos de forma totalmente digital. O sistema é acessível por meio dos principais navegadores, eliminando a necessidade de instalação de softwares específicos e garantindo a acessibilidade para servidores e colaboradores remotos.
Multa por Embriaguez: Como Recorrer e Defender Seus Direitos
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